Sim, nos seguintes casos:
- A operação de tratamento dos dados seja realizada no território nacional;
- A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;
- Os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional.
São considerados dados pessoais coletados no território nacional, aqueles cuja coleta dos dados do titular ocorreu em território nacional.
Fonte:
https://bit.ly/328zb3Y em 06/09/20Sim, nos seguintes casos:
A operação de tratamento dos dados seja realizada no território nacional;
A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;
Os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional.
São considerados dados pessoais coletados no território nacional, aqueles cuja coleta dos dados do titular ocorreu em território nacional.
Fonte:
https://bit.ly/328zb3Y em 06/09/20