A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, ou LGPD, traz uma necessária classificação ao arcabouço legal brasileiro. A LGPD tenta unificar os mais de 40 diferentes estatutos que atualmente governam os dados pessoais, online e offline, substituindo certas regulações e suplementando outras. Esta unificação de regulamentos, publicados anteriormente e frequentemente díspares e contraditórios, é somente uma das similaridades que compartilha com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, sigla do nome em inglês) da União Europeia, um documento do qual claramente tira inspiração.
Outra semelhança é que a LGPD se aplica a qualquer negócio ou organização que processa dados de pessoas no Brasil, independentemente de onde eles estejam localizados. Então, se sua companhia tem quaisquer clientes no Brasil, você deve se preparar para adequar-se à LGPD.
Fonte:
https://bit.ly/3bB1343 em 06/09/20