Tratamento de dados é qualquer forma de utilização, tais como coleta, processamento, armazenamento, compartilhamento, transferência ou eliminação. Para tanto, exige a presença de três novas figuras: controlador, operador e encarregado.
Sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, este deverá ser realizado em seu melhor interesse, sendo exigido consentimento específico, em destaque, por pelo menos um de seus pais ou pelo responsável legal (art. 14, §1º). O controlador deve realizar todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento a que se refere o § 1º deste artigo foi dado pelo responsável pela criança, consideradas as tecnologias disponíveis (art. 14, §5º).
Fontes:
Jornal Folha de São Paulo – em 06/09/20 – Entenda como os dados pessoais poderão ser usados com a nova Lei